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Acordo de Revisão do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Luanda
Data de Conclusão: 
16/07/2021
Inicío de vigência: 
22/12/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 26/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 244, de 20/12/2021

Instrumentos modificados: 

Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, de 22 de fevereiro de 2008 (aprovado pelo Decreto n.º 40/2008, de 10 de outubro)

Avisos: 

Aviso n.º 1/2022, de 13/01/2022 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno da entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2021/12/24400/0002100027.pdf