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Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Portugal e o Governo da República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
28/01/1977
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 73/77

Publicação: 

Diário da República I, nº 118, de 21/05/1977

Instrumentos que o modificam: 

Este Acordo é substituído pelo Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30 de Abril de 2010, após a entrada em vigor deste (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2012, DR I, n.º 152, de 07/08/2012)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...