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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Bulgária sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Sófia
Data de Conclusão: 
20/10/1997
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 6/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 41, de 18/02/1998