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Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo da República de Cuba para o estabelecimento de serviços aéreos entre e através dos seus respectivos territórios
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
26/06/1951
Inicío de vigência: 
10/02/1953
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 967

Publicação: 

Diário do Governo I, n.º 241, de 27/10/1952

Avisos: 

Aviso de 20/06/1953 - torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação do Acordo

Texto em Português:
http://www.dre.pt/pdf1s/1952/10/24100/10571065.pdf