Acordo entre os Governos da República Portuguesa, da República da África do Sul e da República Popular de Moçambique relativo ao Projecto de Cahora Bassa
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto do Governo n.º 38/84
Publicação:
Diário da República I, n.º 165, de 18/07/1984
Instrumentos modificados:
Substitui o Acordo celebrado em 19 de Setembro de 1969 entre o Governo Português e o Governo da República da África do Sul respeitante à construção e exploração de uma instalação hidroeléctrica em Cahora Bassa
Instrumentos que o modificam:
Acordo entre o Governo da República da África do Sul, o Governo da República de Moçambique e o Governo da República Portuguesa Relativo a Alterações ao Acordo Respeitante ao Projecto de Cahora Bassa (aprovado pelo Decreto n.º 55/2008, de 27 de Novembro)