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Acordo entre a República da Estónia e a República Portuguesa sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Tallinn
Data de Conclusão: 
01/06/2018
Inicío de vigência: 
29/09/2019
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 139/2019; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 154, de 13/08/2019

Avisos: 

Aviso n.º 120/2019, de 09/12/20019 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos de direito interno para aprovação do Acordo.

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2019/08/15400/0002500033.pdf