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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Baiona
Data de Conclusão: 
22/06/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 199/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 89/2016

Publicação: 

Diário da República I, n.º 196, de 12/10/2016

Instrumentos modificados: 

Com a entrada em vigor do presente Acordo, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa do Reino de Espanha, assinado em Lisboa, em 26 de outubro de 1998, deixa de produzir efeitos (artigo 17.º).