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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação em Matéria de Defesa
Instrumento Bilateral
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
10/07/2019
Inicío de vigência: 
22/04/2021
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 84/2020; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 53/2020

Publicação: 

Diário da República I, n.º 221, de 12/11/2020

Avisos: 

Aviso n.º 22/2021, de 05/04/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2020/11/22100/0000300015.pdf