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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
14/04/1998
Inicío de vigência: 
22/10/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 35/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 208, de 09/09/1998
Avisos: 
Aviso n.º 7/99, de 16/01/1999 - torna público terem sido emitidas notas, por Portugal e pela Croácia, comunicando ter sido aprovado o Acordo