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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre Isenção de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos
Instrumento Bilateral
Temas: Vistos
Local de conclusão: 
Nova Deli
Data de Conclusão: 
06/01/2017
Inicío de vigência: 
08/07/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 108/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 108, de 05/06/2017

Avisos: 

Aviso n.º 101/2017, de 21/07/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/107468877