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Acordo entre a República Portuguesa e a República do Azerbaijão sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Temas: Comércio, investimento, cooperação económica
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
16/11/2016
Inicío de vigência: 
10/05/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 10/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 64, de 30/03/2017

Avisos: 

Aviso n.º 90/2017, de 10/07/2017 - torna público que foram cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/106667545