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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Ciência, da Cultura, da Juventude e do Desporto
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
25/11/1999
Inicío de vigência: 
17/01/2002
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 12/2000
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 155, de 07/07/2000
Avisos: 
Aviso n.º 8/2002, de 26/02/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo