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Acordo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique para o 2.º Reescalonamento da Dívida e respectiva acta adicional
Instrumento Bilateral
Temas: Finanças, seguros e banca
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
29/09/1989
Inicío de vigência: 
08/01/1991
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 47/91
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 169, de 25/07/1991
Avisos: 
Aviso n.º 11/1992, de 05/02/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...