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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Cooperação Económica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
18/12/2017
Inicío de vigência: 
16/11/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 18/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 109, de 07/06/2018

Avisos: 

Aviso n.º 4/2019, de 31/01/2019 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.