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Acordo Especial de Cooperação entre a República de Portugal e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe sobre a Constituição de uma Instituição de Previdência Social em S. Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Temas: Segurança social
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
23/03/1976
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 550-Q/76
Publicação: 
Diário da República I, 2º Suplemento, nº 161, de 12/07/1976
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...