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Consulta de tratados internacionais

Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
17/07/1995
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/03/1998
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
18/09/1996
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/03/1998
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/96; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/96
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 158, de 10/07/1996