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Consulta de tratados internacionais

Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e a República da Hungria
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
16/12/1991
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/02/1994
Data de assinatura por Portugal: 
16/12/1991
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
26/10/1993
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/02/1994
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 34/93; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 54/93
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 248, 1.º suplemento, de 22/10/1993