Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Euroasiáticas

Instrumento Multilateral

Temas: Ambiente e meteorologia

Local de conclusão:

Haia

Data de Conclusão:

15/08/1996

Inicío de vigência na ordem internacional:

01/11/1999

Data de depósito de instrumento de ratificação:

11/12/2003

Início de vigência relativamente a Portugal:

01/03/2004

Diplomas de aprovação:

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 69/2003; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 47/2003

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 190, de 19/08/2003

Instrumentos desenvolvidos:

Convenção para a Conservação das Espécies Migradoras da Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro)

Avisos:

Aviso n.º 140/2005, de 21/04/2005 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Acordo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes:

Observações:

Mais informação sobre o Acordo, pode ser encontrada em http://www.unep-aewa.org/en/legalinstrument/aewa