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Acordo, por troca de notas, entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para Rectificação do Artigo 9.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil
Instrumento Bilateral
Temas: Amizade e cooperação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
11/09/2002
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 41/2002, de 31/12

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 302, de 31/12/2002 (Decreto n.º 41/2002)

Instrumentos modificados: 

Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil, de 22/04/2000 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, DR I-A, n.º 287, de 14/12/2000)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...