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Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste
Instrumento Bilateral
Temas: Amizade e cooperação
Local de conclusão: 
Díli
Data de Conclusão: 
20/05/2002
Inicío de vigência: 
07/04/2004
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 5/2004; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 4/2004
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 10, de 13/01/2004
Avisos: 
Aviso n.º 30/2004, de 06/04/2004 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...