Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benin | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Benin

Instrumento Bilateral

Temas: Amizade e cooperação

Local de conclusão:

Cotonou

Data de Conclusão:

21/06/2000

Inicío de vigência:

06/05/2002

Diplomas de aprovação:

Aprovado pelo Decreto n.º 7/2001

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 31, de 06/02/2001

Avisos:

Aviso n.º 55/2002, de 27/06/2002 - torna público encontrar-se concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo

Texto em Português: