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Consulta de tratados internacionais

Acordo Relativo à Cooperação e Assistência Técnica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau no Domínio da Aviação Civil
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
13/01/1978
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto nº 40/78

Publicação: 

Diário da República I, nº 91, de 19/04/1978

Instrumentos que o desenvolvem: 

Protocolo Adicional ao Acordo, de 1 de Outubro de 1990 (aprovado pelo Decreto n.º 22/92, de 13 de Abril)