Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
04/05/2012
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
26/07/2018
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 19/2018

Publicação: 

Diário da República I, n.º 124, de 29/06/2018

Avisos: 

Aviso n.º 130/2018, de 26/10/2018 - torna público o depósito do instrumento de aprovação da Alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à Redução da Acidificação, da Eutrofização e do Ozono Troposférico e aditamento dos novos anexos X e XI.