Aprova o Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 54/2010; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 63/2010
Publicação:
Diário da República I, n.º 111, de 09/06/2010
Instrumentos modificados:
Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, de 1 de Junho de 1995 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95, DR I-A, n.º 235, de 11/10/1995)
Avisos:
Aviso n.º 92/2011, de 28/06/2011 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Acordo Laboral