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Consulta de tratados internacionais

Convenção Cultural Europeia
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conselho da Europa (CE/EC)
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
19/12/1954
Inicío de vigência na ordem internacional: 
05/05/1955
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
16/02/1976
Início de vigência relativamente a Portugal: 
16/02/1976
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para adesão pelo Decreto n.º 717/75, de 20/12

Publicação: 

Diário da República I; n.º 293, de 20/12/1975 (Decreto n.º 717/75)

Observações: 

Série de Tratados Europeus n.º 18