Simp

Está aqui

Início » Convenção Europeia de Assistência Social e Médica,...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção Europeia de Assistência Social e Médica, Protocolo Adicional e anexos I, II e III
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas: Saúde
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
11/12/1953
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/07/1954
Data de assinatura por Portugal: 
27/04/1977
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
04/07/1978
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/08/1978
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 182/77, de 31/12 (retificado por Declaração da Presidência do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, I Série, n.º 120, de 26/05/1978)

Publicação: 

Diário da República I, n.º 302, 2.º suplemento, de 31/12/1977 (Decreto n.º 182/77)

Avisos: 

Aviso de 29/07/1978 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção (este aviso indica 3 de julho de 1978 como a data de depósito do instrumento de ratificação, mas 4 de julho do mesmo ano é a data constante da base de dados oficial do Conselho da Europa)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Texto em Francês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Estados Partes: 
http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ChercheSig.asp?NT=014...
Relatórios explicativos: 
https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/...
Observações: 

Convenção: Série de Tratados Europeus, n.º 14

Protocolo Adicional: Série de Tratados Europeus n.º 14A: Texto em inglês | Texto em francês | Estados Partes