Convenção n.º 105 da OIT sobre a Abolição do Trabalho Forçado | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção n.º 105 da OIT sobre a Abolição do Trabalho Forçado

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Temas: Direitos Humanos

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

25/06/1957

Inicío de vigência na ordem internacional:

17/01/1959

Data de depósito de instrumento de ratificação:

23/11/1959

Início de vigência relativamente a Portugal:

23/11/1960

Diplomas de aprovação:

Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 42 381, de 13/07/1959

Publicação:

Diário do Governo Is, n.º 158, de 13/07/1959 (Decreto-Lei n.º 42 381)

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Observações:

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 40.ª sessão, em Genebra, a 25/06/1957.