Convenção n.º 184 sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

21/06/2001

Inicío de vigência na ordem internacional:

20/09/2003

Data de depósito de instrumento de ratificação:

08/11/2012

Início de vigência relativamente a Portugal:

08/11/2013

Diplomas de aprovação:

Publicação:

Avisos:

Aviso n.º 6/2014, de 09/01 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Observações:

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 89.ª sessão, em Genebra, a 21/06/2001.

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