Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

15/06/2006

Inicío de vigência na ordem internacional:

20/02/2009

Data de depósito de instrumento de ratificação:

26/09/2017

Início de vigência relativamente a Portugal:

26/09/2018

Diplomas de aprovação:

Publicação:

Avisos:

Aviso n.º 8/2018, de 17/01/2018 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

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