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Consulta de tratados internacionais

Convenção n.º 97 da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Temas: Trabalho
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
01/07/1949
Inicío de vigência na ordem internacional: 
22/01/1952
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
12/12/1978
Início de vigência relativamente a Portugal: 
12/12/1979
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Lei n.º 50/78, de 25/07

Publicação: 

Diário da República I, n.º 169, de 25/07/1978 (Lei n.º 50/78)

Avisos: 

Aviso de 25/05/1979 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Observações: 

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 32.ª sessão, em Genebra, a 01/07/1949.