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Convenção relativa à Escravatura
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Direitos Humanos
Subtemas: Escravatura, trabalhos forçados e práticas similares
Local de conclusão: 
Genebra
Data de Conclusão: 
25/09/1926
Inicío de vigência na ordem internacional: 
09/03/1927
Data de assinatura por Portugal: 
25/09/1926
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
04/10/1927
Início de vigência relativamente a Portugal: 
04/10/1927
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto com força de lei n.º 14 046, de 21/06/1927; ratificada pela Carta de Confirmação e Ratificação publicada no Diário do Governo Is, n.º1, de 02/01/1929

Publicação: 

Diário do Govêrno n.º 1/1929, Série I de 02/01/1929

Instrumentos que o desenvolvem: 

A Convenção foi desenvolvida pela Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, de 07/09/1956 (aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 42172, de 02/03/1959)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www.ohchr.org/Documents/ProfessionalInterest/slavery.pdf
Texto em Francês:
http://www.ohchr.org/FR/ProfessionalInterest/Pages/...
Texto em Espanhol:
https://www.ohchr.org/SP/ProfessionalInterest/Pages/...
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...
Observações: 

A Convenção foi celebrada sob os auspícios da Sociedade das Nações