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Consulta de tratados internacionais

Convenção sobre Munições de Dispersão
Instrumento Multilateral
Local de conclusão: 
Dublin
Data de Conclusão: 
30/05/2008
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/08/2010
Data de assinatura por Portugal: 
03/12/2008
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
09/03/2011
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/09/2011
Diplomas de aprovação: 
Publicação: 

Diário da República I, n.º 251, de 29/12/2010 (Resolução da Assembleia da República n.º 141/2010)

Avisos: 

Aviso n.º 74/2011, de 19/05/2011 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Convenção

Bibliografia: 

- Implementing the Convention on Cluster Munitions, United Nations Institute for Disarmament Research, 2010, 70 pp. (disponível em http://www.unidir.ch/pdf/articles/pdf-art2941.pdf)

Artigos
- Bonnie Docherty, The Convention on Cluster Munitions, in Arms Control: History, Theory, and Policy, Vol. I, Praeger Security International, 2012, p. 265-283
- Daniel Joseph Raccuia, The Convention on cluster munitions : an incomplete solution to the cluster munition problem, in Vanderbilt Journal of Transnational Law, Vol. 44, n.º 2, Mar 2011, p. 465-497
- Myriam Nicoulaz, Les armes à sous-munitions: le conflit israélo-libanais de l'été 2006 et la genèse d'un traité, in Revue Suisse de Droit International et Droit Européen, 2011, n.º 4, p. 647-667
- Eric David, La Convention de 2008 sur les armes à sous-munitions, in Revue Générale de Droit International Public, T. 113, n.º 4, 2009, p. 785-806
- Jessica Corsi, Towards Peace Through Legal Innovation: The Process and the Promise of the 2008 Cluster Munitions Convention, in Harvard Law School Human Rights Journal, Vol. 22, n.º 1, 2008, p. 145-158
- Nout van Woudenberg, The Long and Winding Road Towards an Instrument on Cluster Munitions, in Journal of Conflict & Security Law, Vol. 12, n.º 3, 2007, p. 447-483

Observações: 

Adotada pela Conferência Diplomática reunida em Dublin, Irlanda, a 30/05/2008.