Simp

Está aqui

Início » Convenção sobre Segurança Social entre a República...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia
Instrumento Bilateral
Temas: Segurança social
Local de conclusão: 
Nova Deli
Data de Conclusão: 
04/03/2013
Inicío de vigência: 
07/05/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 5/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 22, de 31/01/2017

Avisos: 

- Aviso n.º 100/2017, de 21/07/2017 - torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Índia para a entrada em vigor da Convenção
- Aviso n.º 9/2019, de 28/02/2019 - torna público ter sido assinado Acordo Administrativo relativo à aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Índia. O texto do Arcordo Administrativo encontra-se publicado juntamente com o Aviso.

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/106370364