Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura | DepartamentoCooperação Judiciária e Relações Internacionais

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Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Temas: Direitos Humanos

Local de conclusão:

Genebra

Data de Conclusão:

07/09/1956

Inicío de vigência na ordem internacional:

30/04/1957

Data de assinatura por Portugal:

07/09/1956

Data de depósito de instrumento de ratificação:

10/08/1959

Início de vigência relativamente a Portugal:

10/08/1959

Diplomas de aprovação:

Publicação:

Diário do Governo I-S, n.º 47, de 02/03/1959 (Decreto-Lei n.º 42172)

Instrumentos que o desenvolvem:

A Convenção desenvolve a Convenção relativa à Escravatura de 25/09/1926 (aprovada pelo Decreto com força de lei n.º 14 046, de 21/06/1927)

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes: