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Emenda ao Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Polónia
Instrumento Bilateral
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Local de conclusão: 
Varsóvia
Data de Conclusão: 
30/09/1997
Inicío de vigência: 
15/03/1998
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 10/98

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 61, de 13/03/1998

Instrumentos modificados: 

Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a Repúlica da Polónia de 30 de Setembro de 1975 (aprovado pelo Decreto n.º 34/77, de 11 de Março)

Avisos: 

Aviso n.º 76/98, de 14/04/1998 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação da Emenda

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...