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Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Local de conclusão: 
Mindelo
Data de Conclusão: 
13/06/1988
Inicío de vigência: 
26/09/1990
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 32/90

Publicação: 

Diário da República I, n.º 172, de 27/07/1990

Instrumentos modificados: 

Este Protocolo revogou o Protocolo (sobre radiotelevisão) Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado em 2 de Dezembro de 1982 (artigo 9.º, n.º3)

Instrumentos desenvolvidos: 

Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, de 26 de Janeiro de 1979 (aprovado pelo Decreto nº 47/79, de 6 de Junho)

Avisos: 

Aviso n.º 258/1990, de 08/11/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo (sobre Televisão)

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...