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Protocolo de 1978 relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
17/02/1978
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/05/1981
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
07/11/1983
Início de vigência relativamente a Portugal: 
07/02/1984
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para adesão pelo Decreto do Governo n.º 78/83

Publicação: 

Diário da República I, n.º 237, de 14/10/1983

Instrumentos modificados: 

Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (aprovada pelo Decreto do Governo n.º 79/83, de 14 de Outubro)

Instrumentos que o modificam: 

- Protocolo de 1988 Relativo à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1974 (aprovado pelo Decreto n.º 51/99, de 18 de Novembro);
- Emendas de 1988 (aprovadas pelo Decreto n.º 38/92, de 20 de Agosto).

Avisos: 

Aviso de 14/12/1983 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Estados Partes: 
http://www.imo.org/includes/blastDataOnly.asp/data_id%3D14744/...