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Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Moçambique no Domínio da Administração Pública
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
28/11/1997
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 12/98
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 90, de 17/04/1998