Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau na Área das Finanças Públicas.
Diplomas de aprovação:
Aprovado pelo Decreto n.º 53/91
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 204, de 05/09/1991
Instrumentos modificados:
Este Protocolo substitui o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa Relativo à Formação Profissional de Quadros dos Ministérios das Finanças dos Dois Países, feito em Bissau em 19 de Novembro de 1988 (aprovado pelo Decreto nº25/89 de 23 de Junho)
Avisos:
Aviso n.º 33/1992, de 01/04/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo