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Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau nos Domínios do Urbanismo, Planeamento Territorial, Cartografia e Cadastro
Instrumento Bilateral
Temas: Outros
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
01/10/1990
Inicío de vigência: 
06/02/1992
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº31/91
Publicação: 
Diário da República I-A, nº95, de 24/04/1991
Avisos: 
Aviso nº34/1992, de 01/04/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...