Simp

Está aqui

Início » Protocolo entre a República Portuguesa e a República da...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Protocolo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo à Propriedade dos Blocos Habitacionais Destinados ao Alojamento de Cooperantes Portugueses
Instrumento Bilateral
Temas: Outros
Local de conclusão: 
Bissau
Data de Conclusão: 
05/03/1989
Inicío de vigência: 
10/07/1992
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 57/89
Publicação: 
Diário da República I, de 15/11/1989
Avisos: 
Aviso nº 90/1992, de 10/07/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Protocolo
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...