Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, em 17 de Julho de 1998, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Diplomas de aprovação:
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2000; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 1/2000
Publicação:
Diário da República I-A, n.º 23, de 28/01/2000
Instrumentos modificados:
Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 16 de Dezembro de 1990