Protocolo Opcional à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Local de conclusão:

Nova Iorque

Data de Conclusão:

13/12/2006

Inicío de vigência na ordem internacional:

03/05/2008

Data de assinatura por Portugal:

30/03/2007

Data de depósito de instrumento de ratificação:

23/09/2009

Início de vigência relativamente a Portugal:

23/10/2009

Diplomas de aprovação:

Publicação:

Instrumentos desenvolvidos:

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adoptada em Nova Iorque a 30/03/2007 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009, de 30/07)

Avisos:

Aviso n.º 112/2009, de 29/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Texto em Espanhol:

Estados Partes:

Observações:

Adotado a 13/12/2006 (resolução A/RES/61/106) e aberto à assinatura em Nova Iorque a 30/03/2007.

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