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Consulta de tratados internacionais

Protocolo Relativo a Uma Emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 1 de Outubro de 1998
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Montreal
Data de Conclusão: 
01/10/1998
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 30/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2009

Publicação: 

Diário da República I, n.º 75, de 17/04/2009

Instrumentos modificados: 

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36 158, de 17 de Fevereiro de 1947)