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Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Comunicação social
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
29/09/1989
Inicío de vigência: 
26/09/1990
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 42/90

Publicação: 

Diário da República I, n.º 228, de 02/10/1990

Instrumentos desenvolvidos: 

Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, concluído em Maputo, em 30 de Junho de 1982

Avisos: 

Aviso n.º 258/1990, de 08/11/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as partes o processo de aprovação do Protocolo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...