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Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Temas: Amizade e cooperação
Local de conclusão: 
Rabat
Data de Conclusão: 
30/05/1994
Inicío de vigência: 
31/03/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº20/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº19/97
Publicação: 
Diário da República I-A, nº101, de 02/05/1997
Avisos: 
Aviso n.º 72/2014, de 13/08/2014 - torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Tratado
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...