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Consulta de tratados internacionais

Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
19/11/1990
Inicío de vigência na ordem internacional: 
09/11/1992
Data de assinatura por Portugal: 
19/11/1990
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
14/08/1992
Início de vigência relativamente a Portugal: 
09/11/1992
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22-A/92; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17/92
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 161, 1.º suplemento, de 15/07/1992
Instrumentos que o desenvolvem: 
Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado (aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 28-A/97, DR, I-A, de 14/05/1997)
Avisos: 
Aviso n.º 151/92, de 08/10/1992 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado