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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Emendas de 1984 introduzidas ao anexo ao Protocolo da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-09-1984
Protocolo de Emenda à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional (artigo 3-bis)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-05-1984
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-1983
Acordo Relativo aos Serviços Ocasionais de Transporte Internacional de Passageiros por Estrada Efectuados em Autocarro (ASOR)
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes (CEMT/ECMT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-05-1982
Emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-11-1981
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Dinamarca Relativo aos Transportes Rodoviários Internacionais de Passageiros e Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-1981

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