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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção n.º 181 da Organização Internacional do Trabalho, sobre as agências de emprego privadas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 19-06-1997
Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo Um Sistema de Reclamações Colectivas
Temas: Trabalho
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-11-1995
Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para Pessoal de Navios de Pesca, Convenção STCW F
Temas: Trabalho
Organização: Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-07-1995
Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-06-1995
Convenção n.º 175, sobre trabalho a tempo parcial, da Organização Internacional do Trabalho
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 29-06-1994
Convenção n.º 173 Relativa à Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Empregador
Temas: Trabalho
Organização: Organização Internacional do Trabalho (OIT/ILO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-06-1992

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