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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-12-1944
Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos lnternacionais
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 07-12-1944
Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional e respectivos protocolos adicional e final
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Organização: Organização da Aviação Civil Internacional (OACI/ICAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-10-1929
Emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias (Convenção TIR - 1975)
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral
Alteração à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975)
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral
Alteração ao texto em francês e a respectiva tradução em português da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR, 1975)
Temas: Transportes
Organização: Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE)
Instrumento Multilateral

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